Termos de uso

Entrada em vigor: 28/09/2026

Estes termos explicam os serviços oferecidos neste site, as condições para se inscrever em eventos e os canais para dúvidas, reclamações e cancelamentos. As condições específicas de cada evento aparecem na respectiva página e integram a contratação, desde que tenham sido apresentadas antes de sua conclusão.

Nenhuma disposição deste documento limita os direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

1. Sobre esta versão

A versão aplicável à contratação é a disponibilizada no momento em que você conclui a inscrição, juntamente com a oferta e as regras específicas do evento. Você poderá guardar uma cópia desses documentos e solicitar o seu reenvio pelo atendimento.

Correções posteriores não serão usadas para impor, retroativamente, preço, multa, restrição ou obrigação que você não tenha conhecido ao contratar. Direitos previstos em lei permanecem aplicáveis, independentemente do texto de uma versão anterior.

2. O que aceitar estes termos significa

Ler uma página não constitui, por si só, contratação de serviço, inscrição em evento nem consentimento genérico para o uso de dados pessoais.

Antes de concluir uma inscrição, você terá acesso à identificação do fornecedor, ao resumo do pedido, ao preço total, às regras do evento e a estes termos. Também poderá revisar e corrigir os dados informados.

Enviar a inscrição é o seu aceite. Logo acima do botão de envio, o formulário de inscrição informa que, ao enviar, você concorda com estes Termos de uso e declara que leu o Aviso de privacidade, com links para os dois documentos. Ao enviar o formulário, você aceita estes termos e as condições do evento apresentadas antes do envio, e as versões destes termos e do Aviso de privacidade vigentes naquele momento ficam registradas na sua inscrição. A confirmação da vaga depende da identificação do pagamento, conforme a seção 6.

Enviar uma mensagem pelo formulário de contato é um pedido de atendimento. Isso não cria assinatura, não reserva horário e não contrata automaticamente acompanhamento profissional.

O Aviso de privacidade, em /privacidade/, explica o tratamento de dados pessoais. Tomar ciência desse aviso não equivale a autorizar todos os tratamentos por consentimento. Quando uma finalidade depender de consentimento, haverá solicitação específica, separada das condições necessárias à contratação.

3. Quem opera este site

A identificação do fornecedor não se confunde com a do local do evento, do banco recebedor ou de eventual fornecedor de infraestrutura. Quando outra pessoa ou empresa for responsável por parte da organização, sua função será informada na oferta.

Quem organiza o evento. A organização do In Move é feita diretamente por Bianca Ramiro: é ela quem organiza a edição, procura parceiros e patrocinadores e define o local onde o evento acontece.

Como a inscrição é vendida e paga. As inscrições são realizadas diretamente neste site, sem plataforma intermediadora de venda de ingressos. O pagamento é feito por Pix para uma conta de titularidade de Bianca Luize Ramiro, mantida no Nubank, e conferido manualmente, em condições normais no mesmo dia. Como em qualquer Pix, a transferência é executada pelas instituições financeiras envolvidas, que tratam a operação segundo suas próprias regras. Este site não se comunica com nenhuma delas: ele gera o código, e você paga no aplicativo do seu banco.

Parceiros e patrocinadores, quando existirem, poderão apoiar aspectos específicos do evento. A página da respectiva edição informará seus papéis quando isso for relevante para você. A mera condição de patrocinador não transforma alguém em organizador do evento.

O local varia por edição. A edição atual acontece na Arena Deck, indicada na página do evento; edições futuras podem acontecer em outro lugar, inclusive em espaço público. O local é sempre informado antes da inscrição.

4. Não existe conta de usuário para o público

O site não tem login, senha, perfil nem área do cliente para visitantes. A administração do site possui acesso próprio, restrito às pessoas autorizadas.

Após a inscrição, você recebe uma mensagem no e-mail informado com as orientações de pagamento e acompanhamento. Quando essa mensagem contém um endereço exclusivo de consulta, a posse desse endereço permite acessar as informações disponibilizadas naquela inscrição, sem uma senha adicional.

Não encaminhe esse endereço a terceiros, não o publique e evite abri-lo em dispositivos compartilhados. O código curto de identificação da inscrição não deve ser confundido com um segredo de acesso.

Se você perder o endereço, suspeitar de acesso indevido ou precisar corrigir o e-mail, procure o atendimento. Poderemos solicitar informações proporcionais para verificar a legitimidade do pedido, sem exigir documentos ou dados excessivos. A organização deve proteger o acesso à inscrição; o dever de cuidado do participante não elimina essa responsabilidade.

Havendo suspeita de acesso indevido, a organização pode substituir esse endereço: o anterior deixa de funcionar no mesmo instante. A inscrição, o pagamento e o código curto de identificação permanecem os mesmos nessa operação.

5. O que este site oferece

O site disponibiliza informações sobre o trabalho profissional, um formulário de contato e inscrições em eventos com vagas abertas. A contratação de acompanhamento individual ou de outros serviços depende de condições próprias, apresentadas no respectivo atendimento.

Informações e ofertas suficientemente precisas vinculam o fornecedor nos termos da legislação. Alterações de preços ou disponibilidade valem para novas ofertas e não autorizam o descumprimento de uma contratação já realizada.

A página de cada evento informa, antes da inscrição, suas características, data e horário, local, preço total, itens incluídos, capacidade, prazo de inscrição, requisitos de participação, eventuais riscos e limitações relevantes. Despesas adicionais, quando existirem, serão informadas previamente; não serão acrescentadas cobranças que não tenham sido apresentadas e aceitas.

6. Inscrição em evento

6.1. Informações e conferência antes da contratação

Confira os dados do participante, o evento escolhido, a camiseta quando houver, o preço total e as condições apresentadas. Dados incorretos podem dificultar o contato ou a identificação da inscrição, mas não autorizam retenção indevida de valores nem perda automática de direitos.

As regras específicas devem indicar os seguintes prazos de forma clara:

Você receberá confirmação do recebimento da inscrição e acesso às informações contratadas. Esse recebimento não equivale à confirmação de pagamento.

6.2. Reserva provisória e confirmação da vaga

Ao concluir o formulário, a inscrição fica aguardando pagamento e pode reservar uma vaga pelo período previamente informado. Sem pagamento dentro desse período, a inscrição expira e a vaga volta a ficar disponível.

O prazo para você pagar é diferente do prazo necessário para a organização conferir o extrato. Um pagamento realizado dentro do prazo não será tratado como atrasado apenas porque a conferência administrativa ocorreu depois. Eventuais conflitos de capacidade serão resolvidos pelo atendimento, preservados os direitos relativos ao cumprimento da oferta e à restituição de valores.

6.3. Pagamento por Pix

O pagamento é por Pix, feito pelo seu banco ou instituição de pagamento a partir do código Pix apresentado na inscrição. Confira o valor e a identificação do recebedor antes de confirmar. Havendo divergência, não conclua a operação e entre em contato com a organização.

A identificação do pagamento é feita manualmente pela organização, mediante conferência bancária. A confirmação, portanto, não é necessariamente instantânea. Depois da identificação, você receberá a confirmação da inscrição pelo e-mail informado.

O site não solicita sua senha bancária nem credenciais de acesso ao banco, e não se comunica com nenhuma instituição financeira: o código Pix é gerado no próprio servidor, e a conferência do recebimento é feita pela organização no aplicativo do banco. Um comprovante pode ser solicitado para esclarecer divergências; envie somente o necessário, ocultando informações de outras transações.

Pagamento duplicado, valor divergente, pagamento após o vencimento ou ausência de identificador serão tratados pelo atendimento. A organização verificará a possibilidade de identificar e regularizar a operação e, quando não houver prestação correspondente ou existir pagamento indevido, realizará a restituição cabível. A dificuldade técnica de conciliação não torna o valor pago automaticamente perdido.

6.4. Capacidade, idade e condições de participação

Quando houver limite de vagas, as inscrições poderão terminar antes do prazo geral ao atingir a capacidade informada. Critérios de idade mínima e outras condições relevantes devem estar visíveis antes da inscrição e ser adequados à atividade.

Quando exigida para verificar a idade mínima, a data de nascimento serve para calcular a sua idade na data do evento, e não na data da inscrição. A conferência é automática, feita no servidor, e uma inscrição que não atende à regra é recusada. Nos eventos que não precisam da data de nascimento, o campo não é exibido. Você pode pedir revisão de uma recusa ou corrigir um dado errado pelo atendimento.

A idade para participar da atividade não se confunde com a capacidade para contratar. A inscrição de pessoa menor de 18 anos, quando admitida no evento, deve observar representação ou assistência do responsável legal, conforme o caso, ressalvadas as situações de capacidade civil previstas em lei. O procedimento, os documentos estritamente necessários e a eventual exigência de acompanhamento serão informados antes da inscrição do menor.

A ausência de restrição etária em uma página não substitui a avaliação de adequação da atividade nem dispensa as regras de proteção de crianças e adolescentes.

6.5. Meia-entrada

Quando o evento oferecer meia-entrada, as categorias com direito ao benefício, a quantidade de ingressos reservados a elas e a forma de comprovação são informadas na página do evento antes da contratação.

A comprovação acontece em dois momentos, e os dois são necessários. No primeiro, no momento da aquisição, você envia o documento numa página própria, aberta por um link enviado ao e-mail da inscrição; a organização confere e decide. Enquanto aguarda a conferência, o documento fica fora de qualquer endereço público do site e só é visto pela organização. Ele é apagado quando a organização decide o pedido, aprovado ou recusado, ou quando a inscrição é cancelada ou expira antes da decisão, e não é usado para nenhuma outra finalidade. Da conferência fica registrado apenas o resultado, sem cópia do documento. No segundo momento, na entrada do evento, o benefício é revalidado com a apresentação do documento original.

Se o direito não for comprovado na entrada, você pode participar pagando a diferença para o valor cheio, e a organização emite uma cobrança apenas dessa diferença. Nenhuma vaga é perdida por causa disso, e nada é cobrado sem que você escolha pagar.

O benefício é pessoal: ele não acompanha a inscrição se ela mudar de titular (seção 7.3).

6.6. Água

Você pode entrar com garrafa ou outro recipiente de uso pessoal contendo água potável. Não há restrição de material: nenhuma limitação quanto a vidro, metal, plástico ou volume está sendo criada por estes termos. Se uma restrição vier a ser necessária à segurança e à integridade física das pessoas, ela será informada previamente, na página do evento.

6.7. Camiseta e outros itens incluídos

Quando houver camiseta, a oferta indicará quantidade, opções, tamanhos, forma e momento de entrega. A organização pode limitar alterações voluntárias após a data de fechamento do pedido, desde que essa condição tenha sido informada antes da contratação.

Essa limitação não exclui os direitos relacionados a defeito, entrega de item diferente do escolhido, informação inadequada ou descumprimento da oferta. A encomenda de uma camiseta não elimina o direito de arrependimento aplicável à contratação.

7. Cancelamento, desistência e reembolso

7.1. Direito de arrependimento na contratação pela internet

Na contratação à distância, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, sem necessidade de justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo começa no momento em que a organização confirma o seu pagamento, e não no dia em que você preenche o formulário. Você recebe um e-mail quando o pagamento é confirmado. Enquanto o pagamento não é confirmado, o prazo ainda não começou; desistir de uma reserva ainda não paga não envolve devolução, porque nada foi pago. O simples início de um formulário ou a criação de uma reserva não serão utilizados para antecipar o início desse prazo e reduzir seu direito.

Para contar o prazo, vale a data e a hora em que você faz o pedido na página da inscrição, desde que ele seja confirmado pelo link enviado ao seu e-mail (seção 7.5).

A realização do evento dentro desse período não extingue o direito de arrependimento. Se o evento acontecer antes de o prazo terminar, você pode desistir até o fim dos 7 dias, mesmo que tenha participado.

No exercício regular desse direito, a devolução abrange os valores pagos a qualquer título, sem multa ou desconto administrativo, com atualização monetária nos termos da lei. A restituição será providenciada de imediato.

Se a lei aplicável ao seu caso previr prazo ou termo inicial mais favorável a você, vale o mais favorável.

7.2. Cancelamento depois do prazo de arrependimento

Passado o prazo da seção 7.1, você ainda pode cancelar a inscrição até o início do evento, pelo mesmo caminho (seção 7.5). A organização não recusa o cancelamento: a análise serve apenas para apurar se houve custo.

A devolução é o valor pago menos o custo comprovado, e o desconto nunca passa de 20% do valor pago. Entra na conta apenas o custo que a organização já assumiu por causa da sua inscrição, que pode ser comprovado e que não pode ser recuperado. Os 20% são um teto, e não um valor padrão: sem custo comprovado, a devolução é integral. A camiseta não é custo automático: ela só entra na conta se já tiver sido produzida e não puder ser reaproveitada.

Como a conta é feita. Confirmado o pedido, ele fica em análise, e a sua inscrição continua ativa até a decisão. A organização registra o custo comprovado e o tipo dele, e o desconto é o menor valor entre esse custo e 20% do total pago. Depois da análise, a inscrição é cancelada e você recebe por e-mail a conta completa: valor pago, custo considerado, valor retido e valor a devolver. Se a inscrição foi paga em mais de uma cobrança, o teto é calculado uma vez, sobre o total pago, e a devolução é repartida entre as cobranças na proporção de cada uma.

Não há crédito para outro evento no cancelamento pedido por você; o crédito existe nas situações da seção 7.4.

Não comparecer não gera devolução. Deixar de comparecer não equivale a pedir cancelamento. Fora do prazo da seção 7.1, o pedido feito a partir do horário de início do evento não segue a regra desta seção e não gera devolução, e o não comparecimento também não. Ficam preservados os direitos em caso de cancelamento, adiamento ou alteração pela organização (seção 7.4), de falha na prestação, de cobrança indevida ou de outra hipótese prevista em lei.

7.3. Transferência de titularidade

A inscrição é nominal, e pode ser transferida pelo próprio site, gratuitamente. A organização não cobra taxa, diferença administrativa nem qualquer valor pela transferência, e não há limite de quantas vezes uma inscrição pode mudar de titular.

Quando é possível. A transferência vale para inscrição com pagamento confirmado, até o início do evento. Ela não pode ser feita enquanto houver pedido de cancelamento em andamento, nem depois de uma escolha de crédito ou reembolso (seção 7.4).

Como funciona. Na página da sua inscrição você pede a transferência. Enviamos um link de confirmação para o e-mail cadastrado, porque o endereço daquela página funciona para quem o tiver e ceder a inscrição é irreversível. Confirmado o pedido por esse link, você informa o e-mail de quem vai receber, e essa pessoa recebe um convite próprio, válido por 72 horas. Ela preenche os dados dela, escolhe a camiseta entre as disponíveis e aceita. A troca acontece nesse momento. Até lá a inscrição continua sua, e um convite que não for aceito no prazo perde a validade sem mudar nada.

O que muda e o que não muda. Passam a ser de quem entra: nome, e-mail, telefone, data de nascimento e camiseta. Não mudam: o código da inscrição, o valor pago e o registro de a quem cada cobrança foi emitida. O endereço antigo da inscrição deixa de funcionar, sem redirecionamento: quem cedeu não terá mais acesso aos dados de quem entrou.

O benefício de meia-entrada não acompanha a inscrição. Quem recebe uma inscrição vendida como meia comprova o direito próprio dela ou paga a diferença para o valor cheio; a transferência só se conclui depois que um dos dois estiver resolvido. Uma inscrição comprada pelo valor cheio continua pelo valor cheio.

Se a inscrição for cancelada depois, a devolução é feita pela transação original do pagamento, e não para quem está na inscrição naquele momento. O acerto entre quem cedeu e quem recebeu é entre as duas pessoas: o site não intermedeia preço nem pagamento entre participantes.

Transferência de evento cancelado não é permitida. Nesse caso vale a seção 7.4.

A organização mantém o registro dos sucessivos titulares pelo prazo necessário, descrito no Aviso de privacidade.

7.4. Cancelamento, adiamento ou alteração pela organização

Nenhuma das opções desta seção custa nada. Não há multa, taxa, retenção de custo nem desconto administrativo, e o teto da seção 7.2 não se aplica: quem desfez o combinado foi a organização. Esta seção segue o art. 22 do Decreto nº 13.108, de 31 de agosto de 2026.

Quando o evento é cancelado, você escolhe entre:

• reembolso integral de tudo o que pagou, opção que sempre existe; ou
• crédito do mesmo valor, para usar numa próxima inscrição.

A restituição integral não fica condicionada a aceitar crédito, participação em outro evento ou vale-compra.

Quando o evento é adiado ou sofre alteração relevante, você escolhe entre:

• manter a inscrição na nova condição, sem pagar nada a mais;
• crédito do valor pago; ou
• reembolso integral.

É alteração relevante a mudança de data, de horário no mesmo dia em 30 minutos ou mais, de local, da programação ou das atividades centrais, ou de outra característica anunciada como essencial.

Você recebe um e-mail com a mudança e com um link para escolher; se o link vencer, você pede outro pela página da inscrição. A ausência de resposta não é aceitação automática, e ninguém decide por você. A escolha é uma só por inscrição e, depois de registrada, não se desfaz pelo site; se houve engano, fale com a organização.

Sobre o crédito. Ele é emitido em seu nome, com um código próprio, e vale exatamente o que seria devolvido. Ele não tem prazo de validade: vale até ser usado por inteiro. Se a próxima inscrição custar menos que o saldo, o que sobra continua disponível; se custar mais, você paga apenas a diferença. O crédito é pessoal e não acompanha uma transferência de inscrição.

Sobre a devolução. Ela é feita pela mesma transação de onde o pagamento saiu, conferida no extrato, uma devolução por cobrança paga. Se a inscrição tiver mudado de titular, o direito de escolher é de quem tem a inscrição hoje, e o dinheiro volta para a transação original: são coisas diferentes, e nenhuma delas depende de você informar dados bancários por e-mail.

Questões de segurança, condições climáticas ou outras situações imprevisíveis podem exigir mudanças na atividade. A organização informará as medidas adotadas e tratará os direitos decorrentes da alteração conforme a lei. Invocar caso fortuito ou força maior não representa exclusão automática de toda responsabilidade ou de toda obrigação de restituir.

7.5. Como pedir e como receber a devolução

Pela página da sua inscrição. O cancelamento é pedido na página da própria inscrição, aberta pelo endereço exclusivo que você recebe por e-mail (seção 4). Por segurança, o site envia ao e-mail cadastrado um link de confirmação, que vale por uma hora e serve uma vez só; sem essa confirmação, nada muda na inscrição. Se o link vencer sem ser usado, é preciso pedir de novo, e o novo pedido recebe a data em que for feito. Confirmado o pedido, você recebe por e-mail um recibo com a data e a hora do pedido e a situação da inscrição.

Se não conseguir usar a página. Se você perdeu o endereço da inscrição ou o link de confirmação não chegou, procure o atendimento pela página de contato ou pelo e-mail indicado na seção 3. Informe, quando disponível, o código da inscrição e o e-mail usado; não é obrigatório possuir o código para que uma solicitação legítima seja recebida.

O recebimento do pedido será confirmado imediatamente pelo canal eletrônico. O atendimento apresentará manifestação em até 5 dias, sem transformar esse prazo em condição para o exercício tempestivo do arrependimento nem em autorização para adiar uma restituição que deva ser imediata.

A devolução. O site não movimenta dinheiro: a devolução é feita pela organização, por Pix e fora do site, pela mesma transação de onde o pagamento saiu, uma para cada cobrança paga. A organização mantém o registro da operação e informa a você o valor e a data da restituição. Se a devolução pela transação original não for possível, outra forma dependerá de verificação proporcional para evitar devolução à pessoa errada; não será exigida informação bancária além da necessária.

8. Conteúdo do site e propriedade intelectual

Textos, fotografias, logotipos, identidade visual, programas de computador e outros materiais estão sujeitos aos direitos de seus respectivos autores e titulares. A publicação no site não transfere esses direitos ao visitante.

Você pode acessar o conteúdo, compartilhar links e realizar utilizações permitidas por lei ou pela licença aplicável. Reprodução comercial, uso de marcas ou republicação de material protegido dependem de autorização quando ela for exigível. Esta regra não afasta limitações legais aos direitos autorais nem permissões concedidas por licenças de software livre ou de outros componentes.

“In Move” é a denominação utilizada para um programa apresentado pela organização. Estes termos não declaram registro de marca, exclusividade ou inexistência de direitos de terceiros sem comprovação.

9. Você não publica conteúdo neste site

O site não oferece comentários, fórum, avaliações públicas ou envio público de arquivos por visitantes. Mensagens de contato e informações de inscrição não são publicadas como conteúdo do site.

Depoimentos e imagens identificáveis utilizados para divulgação dependem de autorização própria, com finalidade, canais e condições definidos, ou de outra hipótese legal efetivamente aplicável. A inscrição em um evento não constitui autorização genérica para uso publicitário de imagem, nome ou voz, nem autorização que não possa ser revogada.

Quando o uso depender de consentimento, você poderá revogá-lo pelo canal de privacidade. A organização cessará os usos abrangidos e retirará as publicações sob seu controle, observadas as condições legais e a eventual guarda restrita da prova de autorização. Não prometemos apagar cópias que terceiros tenham feito fora do nosso controle, mas isso não afasta o dever de adotar as providências que nos caibam.

Comunicação de conteúdo ilícito ou violação de direitos

Você pode informar conteúdo potencialmente ilícito, uso indevido de imagem ou violação de direitos pela página de contato ou pelo e-mail de atendimento. Indique a página ou o material envolvido, o motivo da comunicação e, quando necessário, informações que permitam verificar sua legitimidade.

A organização confirmará o recebimento, avaliará a comunicação e informará a providência adotada e seu fundamento, preservando dados pessoais e informações cuja divulgação possa causar dano. É possível pedir reconsideração pelo mesmo canal. Medidas urgentes de proteção e determinações de autoridade competente serão tratadas conforme a legislação.

10. Uso aceitável e comunicação de falhas de segurança

Não utilize o site para fraude, falsidade, envio abusivo de mensagens, acesso indevido a dados ou áreas restritas, obtenção de inscrições alheias, interferência não autorizada no funcionamento ou violações a direitos de terceiros. Inscrever outra pessoa exige legitimidade para representá-la ou agir em seu nome.

Controles de segurança podem limitar envios e tentativas de acesso. Um bloqueio pode ser revisto pelo atendimento quando atingir utilização legítima. Medidas relacionadas a inscrições serão proporcionais e justificadas; quando cabível, haverá comunicação e possibilidade de contestação, sem prejuízo de ações urgentes para evitar danos.

Esta regra não proíbe o uso legítimo de tecnologia assistiva nem o acesso lícito a informações públicas. Atividades automatizadas não podem causar sobrecarga, violar direitos ou acessar dados protegidos.

Se identificar uma possível falha de segurança, comunique-a pelo canal de atendimento, sem enviar dados de terceiros além do estritamente necessário para demonstrar o problema. Não amplie o acesso, não altere ou exclua dados e não realize testes que prejudiquem o serviço. Estes termos não concedem autorização geral para testes invasivos nem prometem recompensa. Também não restringem comunicações legítimas a autoridades ou o exercício regular de direitos.

11. Atividade física, saúde e responsabilidade profissional

Os conteúdos gerais do site não constituem diagnóstico, tratamento médico ou prescrição individualizada de exercício. O acompanhamento individual depende de avaliação e orientação profissional próprias.

A página do evento deve apresentar as características da atividade e os riscos relevantes para a decisão de participar. A organização deverá conduzir a atividade de forma compatível com a habilitação dos profissionais, as condições do espaço e os cuidados exigíveis.

Se houver uma condição de saúde, limitação ou dúvida que possa interferir na participação, procure orientação de profissional de saúde habilitado e informe à organização somente o necessário, por um canal apropriado. Não envie laudos, exames ou informações clínicas detalhadas pelo formulário geral do site. Os procedimentos para avaliação e tratamento de informações de saúde, quando necessários, serão informados separadamente.

Durante a atividade, interrompa a participação e procure a equipe se sentir mal-estar ou precisar de ajuda. Ninguém é obrigado a continuar contra sua vontade.

Atividades físicas envolvem riscos, mas a ciência desses riscos não constitui renúncia a indenização nem transfere ao participante os deveres de segurança e diligência da organização. A responsabilidade será apurada de acordo com a legislação e com a conduta e o nexo causal em cada situação. O regime aplicável à responsabilidade pessoal do profissional liberal não se confunde automaticamente com o de todos os demais fornecedores envolvidos.

Não há promessa de emagrecimento, desempenho ou resultado individual determinado. Isso não afasta a obrigação de prestar adequadamente o serviço contratado e de cumprir as informações vinculantes da oferta.

12. Disponibilidade do site

O site pode sofrer interrupções por manutenção, falhas ou incidentes. A organização adotará as providências cabíveis para restabelecer o serviço e preservar as inscrições e o atendimento.

Uma indisponibilidade não cancela, por si só, uma inscrição confirmada, não autoriza descumprimento da oferta e não extingue os direitos relacionados a prazos, atendimento ou restituição. Se você não conseguir acessar o site, utilize o e-mail indicado na seção 3.

13. Responsabilidade

A organização responde pelos danos e pelas obrigações que lhe sejam atribuídos pela legislação. Estes termos não estabelecem teto geral de indenização, inversão indevida do ônus da prova, renúncia a direitos ou exoneração por falhas de fornecedores que integrem a prestação contratada.

Problemas de conexão, dispositivo, instituição financeira, e-mail, mensageria ou links externos serão analisados segundo as circunstâncias e a responsabilidade legal de cada envolvido. Sua ocorrência não implica exclusão automática da responsabilidade da organização.

14. Serviços de terceiros

O funcionamento do serviço pode envolver instituição financeira, hospedagem, entrega de e-mails e prestadores técnicos. As funções e os tratamentos de dados correspondentes estão descritos no Aviso de privacidade.

Acessar um link externo pode levar você a um serviço com regras próprias. Essas regras não substituem os direitos que você tenha perante a organização em relação à contratação realizada aqui.

15. Alterações destes termos

A data e a versão dos termos serão atualizadas a cada alteração. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada, especialmente quando afetarem uma relação em andamento.

As condições de inscrições já realizadas permanecem preservadas, salvo ajuste válido com o participante ou aplicação de disposição legal obrigatória. A continuidade da simples navegação não será utilizada como aceitação automática de alterações contratuais prejudiciais.

16. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de contratação eletrônica, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a matéria.

O atendimento está disponível para buscar uma solução direta, mas sua utilização não é condição para procurar órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário. Não há imposição de arbitragem nem eleição de foro que restrinja os direitos do consumidor. Será competente o foro previsto em lei, inclusive o do domicílio do consumidor nas hipóteses aplicáveis.

A eventual invalidade de uma disposição não afasta as demais regras compatíveis com a lei e com a preservação do equilíbrio contratual.

17. Contato e acessibilidade

Dúvidas, reclamações, dificuldades de acessibilidade e comunicação de conteúdo ou falhas podem ser apresentadas pela página de contato deste site ou pelo e-mail de atendimento indicado na seção 3. O pedido de cancelamento de inscrição segue a seção 7.5. Pedidos sobre dados pessoais também podem ser enviados ao canal de privacidade.

Não é necessário criar conta para entrar em contato. Se uma barreira técnica impedir o uso do formulário, utilize o e-mail. Informações essenciais à contratação e ao exercício de direitos devem permanecer acessíveis; o canal alternativo não substitui o dever de corrigir barreiras identificadas no site.